“Nanoempreendedores” terão isenção na tributária

Os chamados “nanoempreendedores” terão isenção de impostos com a reforma tributária, anunciaram nesta 5ª feira (4.jul.2024) os deputados que integram o grupo para regulamentação da reforma. 

O grupo se resume em revendedores de produtos que ganham até R$ 40.500 ao ano. Os trabalhadores desta categoria não precisarão contribuir ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a decisão foi tomada pois os revendedores geralmente atuam em um 2º emprego para completar a renda. Portanto, o regime especial para a categoria foi considerado adequado para estimular o empreendedorismo, na visão dos congressistas.

“São aqueles vendedores que vocês conhecem, da Avon e da Natura, que têm muitas vezes aquilo como uma 2ª fonte de renda”, declarou Rocha. De acordo com os deputados, a medida vai beneficiar cerca de 5,1 milhões de brasileiros.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que a ação foi criada para favorecer principalmente as mulheres, que correspondem a mais de 90% do grupo.

“Tem que ter um espaço para criar o ‘nanoempreendedor’, aquele que ganha metade do MEI [Microempreendedor Individual], que é até R$ 81 mil anual, que paga R$ 70. Eu acho alto [o valor]. Portanto, ele não paga imposto. Mas não é sobre a renda, é o faturamento”, afirmou o congressista.

Poder360