MPRN vai ampliar Portal da Transparência com dados da atividade-fim
O Ministério Público Estadual vai ampliar os dados relativos a atividade-fim disponíveis em seu Portal da Transparência. Com esse objetivo a Procuradoria-Geral de Justiça publicou sábado (30), no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 056/2016-PGJ, que dispõe sobre procedimentos necessários para que os membros enviem para a administração vias digitalizadas dos editais e atas das audiências públicas realizadas, recomendações expedidas e ajustamentos de conduta firmados pelos órgãos de execução para que possam ser disponibilizados no Portal da Transparência do MPRN na internet.
A Resolução observa a necessidade de incremento das informações atualmente divulgadas no Portal de Transparência do MPRN relativas à atividade-fim, de modo a atender determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Os novos campos próprios para a alimentação com os documentos de que trata referida Resolução já foram inseridos no Portal da Transparência do MPRN e serão alimentados com informações de acordo com a atuação ministerial, à medida, por exemplo, que as Audiências Públicas forem sendo realizadas, as Recomendações expedidas e os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados.
O Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Alexandre Frazão, destacou a importância do MPRN estabelecer os procedimentos necessários para ampliar a transparência institucional também em relação à atividade-fim.
Ele antecipou que, até o final de maio, o MPRN também deve disponibilizar para o cidadão a consulta pública na internet a qualquer processo que não seja sigiloso nas comarcas em que implantado o sistema MP Virtual, sistema de automação judicial e extrajudicial do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Atualmente, são 13 as Promotorias de Justiça que utilizam o MP Virtual: Nísia Floresta; Upanema; Ipanguaçu; Santana do Matos; São Bento do Norte; Touros; Extremoz; São José do Mipibu; Arêz; Goianinha; Tangará; Santo Antônio; e Canguaretama.
