Justiça potiguar retoma expediente normal a partir desta quinta-feira (30)
A Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram Portaria Conjunta que revoga o normativo que estabeleceu horário diferenciado para o funcionamento do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte durante o período de ataques orquestrados pela criminalidade organizada às instituições públicas e privadas no estado. A medida considera as informações prestadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal.
Com a revogação da Portaria Conjunta nº 15, do último dia 16 de março, a Justiça potiguar volta a funcionar normalmente a partir desta quinta-feira (30/3).
Conforme estabelecido na Portaria Conjunta nº 28/2022, o expediente forense em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte ocorrerá, nos dias úteis, da seguinte forma:
I – de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h, expediente externo para atendimento de partes, de advogados ou de qualquer interessado nos processos em tramitação nas suas unidades judiciárias e administrativas, que poderá ser realizado na forma presencial ou através do Balcão Virtual;
II – de segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, expediente interno e restrito às medidas de urgência, com atendimento realizado exclusivamente por meio de telefone, Whatsapp Business, Microsoft Teams ou e-mail.
Na sexta-feira, a partir das 14h, todos os pedidos, representações, comunicações e Autos de Prisão em Flagrante serão encaminhadas exclusivamente pelas vias eletrônicas aos respectivos Juízos Plantonistas e Polos Regionais de Central de Flagrantes.
