Justiça, instituições de defesa da criança e da saúde se unem pela adoção legal

Na abertura oficial da IV Semana Estadual da Adoção, nesta segunda-feira (21), na Maternidade Escola Januário Cicco, várias entidades fizeram a assinatura de um termo de cooperação técnica para facilitar a adoção responsável.

O termo, que é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o Ministério Público, a Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, as Secretarias Municipal e Estadual da Saúde, busca facilitar a entrega das crianças pelas mães que externarem o desejo de doar seus filhos. Essa facilidade vai tornar mais célere o processo, beneficiando a criança, que ficará menos tempo a espera de uma família. A Semana da Adoção prossegue até 26 de maio.

O juiz coordenador estadual da infância e Juventude, José Dantas, comentou a importância desse termo, pontuando que o costume de entregar crianças a famílias que não estão no Cadastro Nacional da Adoção é cultural. “Há uma tradição, um costume que não é recente, de mães que externam o desejo de entregar seus filhos para adoção e muitas vezes o fazem na maternidade e muitas vezes os técnicos que recebem essa mãe não sabem o que fazer, para onde encaminhar. Então esse termo de cooperação técnica é para exatamente definir atribuições de cada órgão e dizer para onde encaminhar essa mãe e a criança, ao nascer, seja recebida, acolhida e entregue para um casal previamente cadastrado”, disse o juiz.

A secretária de Assistência Social de Natal, Ilzamar Silva, explicou como a parceria auxilia na manutenção da segurança das crianças e adolescentes adotados de forma legalizada. “Na hora que a criança entra para o Cadastro Nacional, que ela tem todo esse acompanhamento dos técnicos, dos profissionais junto a essas famílias a probabilidade de ser uma adoção saudável é muito maior, então é uma forma de ter um controle que nossas crianças e nossos adolescentes que são rejeitados pelas famílias biológicas possam ter um lar”.

A promotora da 5ª promotoria da infância do Ministério Publico, Raquel Ataíde, ressaltou a importância do acordo para a celeridade do processo. “O papel do MP, no processo de adoção, vai ser propor essa ação de destituição para tornar esse poder familiar extinto e tornar possível o ingresso da criança no cadastro de adoção e a intenção do termo de cooperação é fazer com que esse processo seja encurtado, por que quando essa mãe manifesta esse interesse de dar seu filho a adoção, ela tenha acesso a todos os órgãos competentes rapidamente”.

A parceria já vem sendo desenvolvida a dois anos, mas agora, durante a semana de adoção, foi formalizada.

“Olha para mim”

O mote da Semana, promovida pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude, é “Olha para mim”. A campanha busca chamar atenção dos pretendentes à adoção para crianças e adolescentes que estão fora do perfil preferência, geralmente exigido pelas famílias. “O objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da adoção, não só sobre adoção de crianças recém nascidas, mas principalmente aqueles que estão se tornando invisíveis, aqueles que vão crescendo dentro de instituições. É tanto que o tema da campanha é ‘Olha pra mim’ e a maioria daqueles que falam e querem atenção, são adolescentes com mais de doze anos que querem uma família”, comentou o juiz José Dantas.

“Eu existo”

A Corregedora Geral de Justiça, desembargadora Zeneide Bezerra, avaliou a importância da Corregedoria na promoção da campanha de conscientização. “É uma semana em que a gente pretende levar para as pessoas informações a respeito do tema adoção. Tanto é que em nossas audiências publicas estamos pontuando esse assunto, para que a gente possa divulgar, para que as pessoas possam se conscientizar sobre esse perfil não preferencial que as pessoas pensem quando forem adotar”, disse a desembargadora. “A gente tem feito esse trabalho ao longo das nossas palestras no conexão direta, exatamente para que as pessoas possam ficar cientes que não só aquelas crianças no perfil preferencial sejam adotados, mas aquele que toque seu coração”, completou.

Na quarta-feira, 23, a Corregedoria Geral de Justiça lança o programa “Eu existo”, em audiência pública na Assembleia Legislativa, às 9 horas.