Juiz Paulo Maia é nomeado para integrar Centro de Inteligência do Poder Judiciário brasileiro
Dar tratamento adequado e propor soluções racionais às demandas repetitivas e estruturais que cheguem à Justiça brasileira. Este é o propósito do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, criado pelo ministro Luiz Fux, por meio da Resolução 349/CNJ, de 23 de outubro de 2020. E este dispositivo passa a contar com a participação do juiz do TJRN Paulo Maia, nomeado nesta terça-feira (21/3), pela presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Rosa Weber, para compor o colegiado e com mandato de dois anos.
Paulo Maia é presidente do Centro de Inteligência do Judiciário do Rio Grande do Norte (CIJ/RN), criado em julho de 2021.
O Centro de Inteligência do Poder Judiciário é composto pela presidente do CNJ e do STF, , pelo presidente do TST, ministro Lélio Bentes Corrêa; pelos desembargadores presidentes de tribunais de Justiça, Paulo Sérgio Pereira Velten (TJMA), Maria Nazaré Silva Gouveia dos Santos (TJPA), José Cruz Macedo (TJDFT), Antônio Abelardo Benevides Moraes (TJCE), Sérgio Martins Sobrinho; pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira; pela conselheira do CNJ, Salise Sanchotene; secretários de tribunais, juízes estaduais e servidores de órgãos da Justiça.
Esta composição do colegiado irá atuar, a maior parte do tempo, do biênio que tem à frente a ministra Rosa Weber nas presidências do CNJ e do STF. O Centro de Inteligência é responsável por estabelecer as políticas e diretrizes de todo o Poder Judiciário brasileiro acerca das demandas repetitivas e demandas predatórias às quais o Poder Judiciário precisa dar resposta uniforme a esses casos que se repetem e que ingressam em volume expressivo nas varas judiciais.
O magistrado potiguar destaca que além da satisfação pessoal de ser um dos escolhidos para este desafio é uma honraria que destaca o papel da Justiça do Rio Grande do Norte, neste segmento da Inteligência. “Iremos participar do grupo operacional. Quando houver qualquer tema que for afetado, direcionado, ao Centro de Inteligência do Poder Judiciário nacional, teremos a missão de produzir, dirigir estudos e empreender pesquisas para solucionar o tema, para que este receba tratamento uniforme em toda a Justiça brasileira. Para o TJRN é uma honraria ter um de seus juízes indicados para compor o dispositivo”, salienta Paulo Maia.
Em sua concepção de atuação, o Centro nacional tem o objetivo de identificar processos repetitivos ou de massa, que estejam em tramitação, e sugerir alternativas para o julgamento dessas ações e acelerar a prestação jurisdicional, ou seja, o serviço prestado ao cidadão, ao contribuinte. A visão impulsionadora do órgão é considerada como uma das principais inovações na Justiça brasileira, nos últimos anos, e poderá ter impactos positivos em termos de maior rapidez na apreciação de processos e no combate a fraudes.
