Governo define salário mínimo de R$ 1.421 no Orçamento de 2024

O governo federal enviará para o Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) com a expectativa de um salário mínimo de R$ 1.421 em 2024. O valor é 7,7% maior do que a remuneração deste ano, de R$ 1.320, e poderá ser alterado até o fim do ano.

Em valores, o reajuste previsto é de R$ 101. O valor foi antecipado pela ministra Simone Tebet (MDB) nesta 5ª feira (31.ago.2023) em entrevista à imprensa.

A legislação atual determina um reajuste anual com valorização real, ou seja, acima da inflação. O cálculo para a valorização do salário mínimo de 2024 vai se basear em 2 indicadores da economia:

• a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores até novembro;
• mais o crescimento do PIB (variação da atividade econômica) de 2022.

Como a inflação pode mudar até novembro, o valor do mínimo para 2024 pode ser alterado.

Para depois de 2024, a formula será a seguinte:

• a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos 12 meses anteriores até novembro;
• mais o crescimento do PIB (variação da atividade econômica) de 2 anos antes.

Poder360