GMF: nomeados membros do grupo de monitoramento do sistema prisional no RN; organizações civis podem participar
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN designou os magistrados que irão compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (GMF) pelos próximos dois anos. O órgão tem como objetivo coordenar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça relativas ao tema no estado.
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra foi nomeada supervisora do GMF, que terá como membros os juízes Henrique Baltazar (coordenador criminal); José Dantas de Paiva (coordenador da socioeducativa); Gustavo Marinho (coordenador de Políticas de Cidadania do Sistema Prisional); e Diego Dantas (coordenador de Audiência de Custódia). Os mandados dos nomeados se encerram em 18 de fevereiro de 2024.
Participação da sociedade civil
A Portaria também definiu o prazo de dez dias para que conselhos e organizações da sociedade civil, sediados em Natal, manifestem interesse em participar da composição do Grupo de Monitoramento. A Resolução nº 52/2021, que trata sobre a organização e o funcionamento do GMF, prevê essa participação, com função consultiva. Caberá à desembargadora Zeneide Bezerra a nomeação desses representantes. A manifestação de interesse deverá ser formalizada mediante expediente dirigido à Desembargadora Supervisora do GMF, por meio do e-mail gmf@tjrn.jus.br.
