Gilmar será relator de três ações de deputados contra Braga Netto no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator de três ações encaminhadas à Corte por parlamentares contra o ministro da Defesa, general Walter Braga Netto. Protocolados pelos deputados petistas Natália Bonavides (RN), Bohn Gass (RS) e Paulo Teixeira (SP) e o deputado tucano Alexandre Frota (SP), os pedidos têm como base a suposta ameaça de Braga Netto de que não haverá eleições em 2022 caso o voto impresso não seja aprovado pelo Congresso, noticiada pelo jornal O Estado de S. Paulo na quinta, 22. As ações foram destinadas a Gilmar porque ele já havia sido sorteado como relator de outra petição com o mesmo tema.

O “voto impresso e auditável” se tornou um mantra de parlamentares, políticos e militantes bolsonaristas diante de constantes declarações do presidente que colocam em dúvida a lisura do pleito de 2022 sem essa condição. Uma comissão especial na Câmara analisa uma Proposta de Emenda Constitucional para instituir o voto impresso, mas atualmente a ideia não tem maioria para ser aprovada.

As teorias conspiratórias de Bolsonaro e seus aliados se intensificaram sobretudo depois da divulgação de pesquisas eleitorais que mostram o capitão atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, na corrida eleitoral do próximo ano.

Na notícia de fato protocolada nesta quinta, a Natália Bonavides pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada a abrir um inquérito para investigar possíveis crimes de responsabilidade a partir das supostas ameaças do general, que segundo o jornal foram feitas por meio de um interlocutor ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no início do mês. Segundo a deputada, os delitos atribuídos a Braga Netto justificam seu afastamento do cargo.

A notícia-crime apresentada por Gass e Teixeira quer a instauração de um procedimento investigatório criminal para apurar supostos crimes previstos em três artigos da Lei de Segurança Nacional, além do delito de incitação ao crime e de delitos eleitorais. Para os parlamentares, condutas como a do general, reportada pelo jornal, “caracterizam crime contra as instituições democráticas e contra a Constituição, não tendo qualquer amparo na liberdade de expressão albergada pela Carta da República”.

Já o pedido de Frota solicita a “abertura imediata de ação penal” contra o ministro da Defesa por crime de responsabilidade. A defesa do tucano, ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, afirma na ação que a suposta ameaça de Braga Netto “é enterrar a democracia brasileira que de acordo com as declarações acima foi ameaçada no mais básico de seus direitos, o direito ao voto”.

Gilmar, que será o responsável pelas petições dos parlamentares após o fim do recesso do Judiciário, declarou ontem que “na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”. “Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas”, escreveu o ministro em sua conta no Twitter.

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