Esmarn: Teoria da Decisão Judicial é tema de curso para magistrados
O novo Código de Processo Civil tem trazido diversas mudanças ao dia a dia dos magistrados e dos tribunais brasileiros. No âmbito da Teoria da Decisão Judicial, são citados dois fatores importantes: construir a decisão judicial de forma satisfatória e decidir com coerência, estabilidade e integridade. Pensando nisto, a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) realiza até hoje (9) o curso de “Teoria da Decisão Judicial: valoração, hermenêutica e argumentação”.
Na formação, voltada aos magistrados do Poder Judiciário do RN, o juiz Federal Bianor Arruda Bezerra Neto, explana sobre a importância do estudo do tema como uma das maneiras de evitar o voluntarismo que, segundo ele, é uma atitude na qual a decisão judicial tem como maior critério a vontade do juiz e não os critérios legais provenientes de outras fontes do Direito. “É baseado naquilo que o juiz entende como sendo adequado, necessário e desejável, e o faz a partir de sua consciência individual, sem levar em conta as fontes ou valores políticos da comunidade em que ele vive”, explicou.
Bianor Arruda afirmou ainda que o curso envolve diversos aspectos relacionados à elaboração da decisão pelo magistrado, como a ideia de interpretação e hermenêutica jurídica, argumentação e o novo conceito a respeito dos precedentes, presente no novo CPC, essenciais para atingir o objetivo de produzir uma jurisprudência coerente, estável e íntegra. “São abordados aspectos para proporcionar ao juiz um autoconhecimento sobre o seu objeto de trabalho e reflexão sobre as diversas possibilidades de solução propostas pela doutrina, para que os objetivos propostos sejam atingidos”, completou.
A magistrada Érika Paiva, Coordenadora Adjunta de Cursos de Formação Continuada de magistrados para fins de Promoção da Esmarn e participante do curso, informou que o ministrante Bianor Arruda foi professor da Especialização em Direito Processual Civil e encantou a todos na sua aula, e a partir dessa experiência da pós-graduação, a Esmarn expande essa ação formativa aos demais magistrados.
A magistrada ainda acrescentou que “o curso traz uma reflexão de como os juízes decidem. É preciso pensar, de fato, como estão decidindo, conhecendo os matizes e vieses que conduzem à decisão judicial, entendendo de que forma essa decisão pode ser mais bem construída e apresentada para toda a sociedade”, finalizou.
