Escritório Social de Natal: 1 ano de serviços prestados a egressos do sistema prisional e familiares
O Escritório Social de Natal completou um ano de funcionamento atendendo aos egressos do sistema penal em situações de saúde, em emissão de documentos, a quem está em situação de rua e garantindo os direitos fundamentais desta população, muitas vezes esquecida pelas instituições e necessitando de apoio para a efetiva ressocialização. Desde o início de suas atividades, o equipamento vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/RN) vem prestando relevante serviço para proporcionar novas perspectivas de vida a estas pessoas.
Para demonstrar isso, o Escritório Social de Natal faz um balanço desses primeiros 12 meses de funcionamento do serviço, quando realizou o acolhimento de 103 pessoas egressas e também de seus familiares, sendo mais de 130 atendimentos presenciais e 437 atendimentos remotos. Na capital do estado, o serviço foi criado em 15 de julho de 2021 e foi articulado após a assinatura do termo de adesão para a implantação de política de atenção a pessoas egressas do Sistema Penitenciário, pela prefeitura de Natal.
Equipamento público de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, além de Natal, o Escritório Social foi implantado nos municípios de Ceará-Mirim, Caicó, Mossoró, Nísia Floresta, Parnamirim e Pau dos Ferros, por meio de termo adesão ao termo de cooperação técnica assinado pelo CNJ, TJRN e Executivo estadual.
Em Natal, ele está localizado à Avenida Duque de Caxias, 151, no bairro da Ribeira, no Anexo do Judiciário (antigo Grande Hotel), com funcionamento das 8 às 17 horas. O Escritório Social de Natal possui em sua equipe duas assistentes sociais e uma psicóloga, servidoras da Secretaria Municipal de Trabalho e de Assistência Social que estão preparadas para prestar atendimento de qualidade para esse público específico.
O juiz auxiliar da Vice-Presidência do TJ e integrante do GMF, Fábio Ataíde, ressalta que não é obrigatório que o egresso participe do Escritório Social, ou seja, a sua adesão é voluntária e caso ele faça essa adesão será assegurado o sigilo durante todo o processo de acompanhamento dessas pessoas. “Esse acompanhamento é realizado por profissionais multidisciplinares, ou seja, da área do direito, psicólogos e assistentes sociais, juntamente às redes de políticas sociais dos municípios e do estado”, garantiu o magistrado.
Os Escritórios Sociais estão vinculados ao GMF/RN, supervisionado pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra. A equipe do GMF faz o acompanhamento das ações dos Escritórios Sociais com o apoio do Programa Fazendo Justiça, parceria interinstitucional entre o Conselho Nacional de Justiça, Programa Nacional de Desenvolvimento Humano e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Vulnerabilidade social impulsona procura por serviços
A equipe do Escritório Social de Natal credita a procura pelos serviços oferecidos ao aumento da vulnerabilidade social das pessoas egressas do sistema prisional. A explicação para isso é encontrada no contexto de crescimento do desemprego, pandemia, diminuição dos investimentos governamentais em políticas públicas, bem como devido ao estigma sofrido por essa população, materializado ao serem percebidos e sofrerem o processo da marca negativa pelo uso da tornozeleira eletrônica, ou ainda pelo tempo do encarceramento sem acesso ampliado à qualificação profissional e escolarização.
É o que explica a psicóloga Fernanda Nascimento, ao destacar o trabalho oferecido pela unidade da capital do Estado. “A atuação do Escritório Social tem se tornado um instrumento que viabiliza direitos, no tocante a possibilitar o acesso à documentação pessoal, à saúde, à qualificação profissional, retomada dos estudos, ao mundo do trabalho, a serviços específicos à população em situação de rua”.
A profissional ressalta ainda que, por meio da rede de serviços intersetoriais municipais, governamentais e não-governamentais, as pessoas egressas e suas famílias tiveram a oportunidade de resgatar sua cidadania. Nesse sentido, ela destaca a atuação junto ao Centro Municipal de Trabalho e Empreendedorismo que oferta cursos de qualificação profissional e orientação técnica para o mercado de trabalho.
De igual modo, destaca ainda a parceria com a Rede de Apoio a Egressos do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte (RAESP RN), através do coordenador Francisco Augusto que, segundo Fernanda Nascimento, tem fomentado a articulação com diversos serviços e projetos buscando ampliar a visibilidade e oportunidades de trabalho e qualificação para as pessoas egressas.
* Por Adelmário Costa
