Em Audiência Pública híbrida, TJRN aprova metas para 2025
Pela primeira vez o Tribunal de Justiça realizou Audiência Pública, de forma híbrida, virtual e presencial, para coleta de sugestões para elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2025. A audiência, realizada na 1ª Câmara Cível, contou com a presença de magistrados, servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, advogados, membros do
Ministério Público
, Defensoria Pública, sociedade civil e demais interessados. Ao final, foi divulgado que será disponibilizada uma consulta pública no período de 17 a 30 de junho, para uma gestão participativa.
Segundo a secretária de Gestão Estratégica, Maristela Freire, esse é o momento em que os participantes podem fazer suas contribuições de forma participativa, de forma pioneira no TJ potiguar. “Então, a gente espera que venham sugestões, que sejam apuradas e compiladas que a gente possa mandá-las para o Conselho Nacional de Justiça”. Ela explicou que o TJRN está no Subcomitê Nordeste e que toda a rede de justiça estadual faz essa compilação e encaminha para o CNJ para considerações para aferição de possíveis alterações nas metas ou não.
O juiz auxiliar da Presidência, Marivaldo Dantas, representou o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Amílcar Maia, conduziu a Audiência Pública e coordenou os trabalhos. Ele explicou que a Audiência Pública é um dos pontos previstos pelo Conselho Nacional de Justiça de modo a facilitar que as instituições e a sociedade como um todo possam participar opinando na construção das metas, no caso tratado, para o ano de 2025.
O juiz coordenador das metas nacionais, Bruno Montenegro, registrou “a importância de promover esse debate mais sofisticado sobre as metas do Conselho Nacional de Justiça em cada localidade, em que essas metas, não raras vezes, unificam com o adensamento de prioridades pelas gestões dos tribunais e a possibilidade desse debate ser travado em cada tribunal talvez seja uma iniciativa inovadora e parece que muito bem-vinda”.
Fez uma sugestão, para deliberação dos participantes, de inclusão de uma proposta referente ao Júri, que seria priorizar os processos do Tribunal do Júri, até, segundo ele, pela complexidade do procedimento, que é trifásico, e por terem o trâmite procedimental mais alongado. “Então, eu enxergo uma oportunidade do TJRN de sugerir a inclusão como meta, prioridade, objetivo a ser atingido, a agilização e fixação de critérios ou indicadores que possam nortear a priorização de julgamentos pelo Tribunal do Júri”, afirmou. Foi aprovada equiparação à meta do Feminicídio os crimes dolosos contra a vida.
Propostas serão levadas para encontro nacional
Para o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Paulo Maia, que representou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, “essas reuniões locais, com Audiência Pública, para discutir propostas e alternativas faz com que a gente possa chegar ao encontro final, no fim do ano, com alguma proposta diferenciada que possa ser colocada em discussão em âmbito nacional. Então, a importância este evento de hoje é justamente poder nos municiar com propostas que serão levadas para o encontro nacional do Poder Judiciário, no final do ano, e que possamos influenciar, de forma positiva, na fixação dessas metas”.
Ele sugeriu, para cumprimento das metas, o acompanhamento mensal e bimestral pelo GPSJus, e a partir dos resultados obtidos, procurar-se um engajamento maior de uma das metas, para cumpri-las, ou até mesmo colocá-la em segundo plano para cumprir outra que esteja pendente. “Então, essa parte de gestão é muito importante”.
O juiz Artur Cortez, presidente da Associação dos Magistrados (AMARN), elogiou a iniciativa e considerou a Audiência Pública como fator importante. “A Associação de Magistrados se irmana nessa audiência e desde já se manifesta de forma positiva em relação ao debate e a definição das metas para o próximo ano”, comentou.
A secretária-geral do TJRN, Andréa Campos, considerou a Audiência Pública como “um momento para a gente refletir o que é realmente necessário para constar nas metas e termos voz”. Ela considerou a meta da inovação como necessária e importante estar como meta do CNJ porque a inovação no setor público deve, realmente, acontecer. “É uma forma de estimular a gestão para que ela possa criar uma cultura de inovação no tribunal”, opinou.
Aprovação das metas
Em 2024, houve um acréscimo de uma submeta referente ao julgamento dos processos que foram distribuídos há mais de 13 anos. Isso representa em torno de 5% dos processos pendentes em todo o Judiciário estadual até o fim de 2023. Ao analisar a Meta 2, que é julgar processos mais antigos, a proposta aprovada foi reduzir em dois anos até o ano de 2022.
Quanto à Meta 3, que é aumentar o Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1 ponto percentual em relação a 2023, tendo como cláusula de barreira 17% do Índice de Conciliação, a proposta aprovada foi manter a meta. O juiz Marivaldo Dantas ainda explicou como se calcula o Índice de Conciliação e disse que um pleito do TJRN sempre foi a mudança dessa forma de cálculo. Mas, mantiveram a meta porque consideram a conciliação importante.
A Meta 4 – Foi aprovada a manutenção de Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, e acrescentar os anos vindouros, como forma de se evitar a prescrição de vários processos. A Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamentos, que mede o estoque de processos não baixados até o final do ano anterior e o que vai sendo distribuído até o final do ano, se somando nesse estoque os pendentes de baixa. Para essa meta, a cláusula de barreira é de 56%. A proposta foi manter a meta como está.
A Meta 8 – Priorizar o julgamento de processos relacionados à violência contra mulheres. Quanto à esta, foi aprovada a manutenção da proposta de julgar, até o final de 2025, o percentual de 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2022 e 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2022. A Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário, na qual o Tribunal de Justiça deve apresentar projetos de inovação que estejam alinhados com a Agenda 2030, de desenvolvimento sustentável da ONU. Não foi acatada a proposta de exclusão da Meta e, assim, a meta foi mantida.
Também foi aprovada a manutenção da Meta 10, referente a impulsionar processos ambientais e direitos de comunidades tradicionais, que é identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2024, 35% dos processos relacionados às ações ambientais, 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas até 31 de dezembro de 2023.
Outra meta mantida foi a Meta 11: Promover os direitos da criança e do adolescente, dando prioridade de 90%, no 1º grau, e 100%, no 2º grau, dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude Cível e apuração de ato infracional. Ao final, houve aprovação de proposta de nova Meta para 2025, referente às pessoas idosas: Meta 12 de 2025 – Impulsionar os processos de ações relacionados aos direitos dos idosos.
