Eleitores que não votam na Argentina pagam multa de R$ 0,70 a R$ 7

A disputa do 2º turno das eleições presidenciais na Argentina será em 19 de novembro de 2023, entre o candidato de direita, Javier Milei, e o atual ministro da Economia, Sergio Massa (esquerda). Conforme estabelecido no Código Eleitoral Nacional, no país, o voto é obrigatório de 18 a 70 anos, com exceções permitidas sob justificativa. A participação nas eleições é facultativa para pessoas de 16 a 18 anos e acima dos 70 anos.

No dia da eleição, somente os cidadãos registrados no sistema eleitoral argentino têm permissão para votar. A lei determina que 4 grupos de pessoas não podem votar e estão excluídas do registro:

• pessoas com “transtornos mentais” reconhecidos em um julgamento;
• indivíduos condenados por crimes dolosos com pena de prisão e sentença definitiva, pelo tempo da condenação;
• aqueles punidos por deserção qualificada, pelo dobro do tempo de duração da punição;
• pessoas declaradas foragidas em um processo criminal, até que a fuga cesse ou ocorra a prescrição.

Pessoas legalmente obrigadas a votar e registradas que não comparecerem às urnas nem justificarem sua ausência às autoridades eleitorais serão impedidas de assumir cargos públicos ou empregos por 3 anos depois da eleição, e também poderão ser multadas.

Segundo a Câmara Nacional Eleitoral, a multa varia de 50 (R$ 0,70) a 500 (R$ 6,96) pesos e será imposta ao eleitor maior de 18 anos e menor de 70 que não emitir seu voto e não justificar a ausência junto a Justiça Nacional Eleitoral no prazo de 60 dias depois do pleito.

Diferentemente do Brasil, que determina o pagamento de R$ 3,51 por cada turno não votado, o valor da multa na Argentina depende do número de infrações anteriores.

Se o eleitor não justificar sua ausência nas urnas, o eleitor também ficará impedido de realizar resolver questões burocráticas em órgãos estatais por 1 ano, tanto a nível nacional quanto provincial.

A Câmara Eleitoral divulga uma lista de eleitores sem registro de voto depois de cada pleito, que pode ser acessada pelo Poder Executivo e pelos governos provinciais e municipais. Para evitar ser incluído no Registro de Infratores, a justificativa deve ser feita feita junto a Secretaria Eleitoral do Tribunal Federal do distrito correspondente.

QUEM ESTÁ ISENTO DE VOTAR

Segundo o Código Eleitoral Nacional, as seguintes pessoas estão isentas da obrigação de votar nas eleições:

• eleitores que no dia das eleições estiverem a mais de 500 quilômetros do local onde deve votar e justificar perante a autoridade policial mais próxima, com razões válidas;
• pessoas doentes ou incapacitadas de comparecer ao local de votação devido a circunstâncias excepcionais comprovadas e com justificativa assinada por um médico do serviço de saúde nacional;
• eleitores que integram uma organização ou empresa de serviços públicos e, por motivos relacionados ao cumprimento de suas funções, estiverem impedidos de votar;
• juízes ou auxiliares obrigados a comparecer ao seu local de trabalho e mantê-lo aberto durante as eleições.

AS ELEIÇÕES

Na Argentina, as eleições presidenciais são realizadas a cada 4 anos. A Câmara elege a cada 2 anos metade dos deputados (130 ou 127, alternadamente a cada eleição, de 257 cadeiras) para mandatos de 4 anos. Já os senadores têm mandatos de 6 anos. Cada eleição legislativa escolhe 1/3 da Casa Alta, que tem 72 assentos.

Nas eleições gerais, os candidatos à Presidência precisam de ao menos 45% dos votos válidos –excluídos brancos e nulos– ou 40% e uma diferença de 10 pontos percentuais em relação aos demais candidatos para vencer em 1º turno. Como ninguém atingiu essa marca, é necessário um 2º turno, marcado para 19 de novembro de 2023. Neste caso, vence o candidato com maior número de votos.

A Argentina tem, atualmente, 35,8 milhões de eleitores, sendo que 449 mil moram no exterior. A população total do país é de 46,2 milhões.

SALA ESCURA

Conforme a Direção Nacional Eleitoral da Argentina, para votar, os eleitores devem apresentar um documento de identidade em sua seção eleitoral. O mesário entrega um envelope vazio e o eleitor se dirige a uma cabine, a chamada “sala escura”.

Lá, seleciona a cédula de preferência dos candidatos em disputa (individual ou por partido) e a insere dentro do invólucro. Depois, deposita na urna e assina o registro eleitoral. Envelopes com irregularidades, como mais de um candidato, são considerados votos nulos.

Na Argentina, o voto nas eleições nacionais é obrigatório para todos os cidadãos com idade de 18 a 70 anos. O eleitor que não votar e não justificar a ausência fica impedido de disputar cargos públicos.

Há uma multa que varia de 50 a 500 pesos (de R$ 0,91 a R$ 9,07), a depender da região em que é feita a votação.

Poder360