Corregedor de Justiça discute método Apac e o sistema prisional em audiência pública

O corregedor geral de justiça, desembargador Saraiva Sobrinho, participou, no fim da manhã desta segunda-feira, 18, de uma Audiência pública que tratou do tema ‘Cogestão e Contratos temporários no Sistema Prisional’. O integrante da Corte Potiguar, que representou o presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos no evento, foi responsável pela apresentação da metodologia desenvolvida na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que funciona no município de Macau e que sugere um novo formato para a aplicação de penas e para a ressocialização.

Na audiência, que ocorreu em um dos auditórios da Assembleia Legislativa do RN, o desembargador apresentou itens de uma Carta que foi aprovada no último encontro nacional de corregedores, que ocorreu no fim de março deste ano.

Dentre os itens, o corregedor trouxe ao debate os pontos 8 e 9 que foram aprovados, e que sugerem, respectivamente, que o Conselho Nacional de Justiça seja provocado para que incentive os Tribunais de Justiça a fomentar a expansão do método APAC e para que seja sugerido às Secretarias Estaduais de Justiça a adoção dessa metodologia como modelo alternativo de gestão prisional.

Além do desembargador, a proposta, resultado de uma proposição da deputada Márcia Maia, também foi debatida por juízes de varas criminais, bem como parlamentares e líderes de entidades, que compareceram ao plenário A meta, em síntese, foi discutir mecanismos que auxiliem na privatização do sistema prisional.

“Esse é o caminho. A audiência pública. Serve para que se discuta amplamente para uma possível formatação de meios legais”, avalia o juiz Fábio Ataíde, que é um dos juízes integrantes do programa Novos Rumos na Execução Penal, desenvolvido pelo TJRN desde 2010.