Consumidor residencial terá acesso ao mercado livre de energia a partir de 2028

O volume de unidades consumidoras de energia elétrica adquirida via mercado livre deverá ter um incremento significativo no país nos próximos seis anos com a liberação do Ministério das Minas e Energia, prevista para ocorrer em 2028. A vantagem é que, nesse mercado, é possível negociar livremente a compra de energia com pelo menos a metade do preço vigente que é oferecido pelas distribuidoras. Já em 2026, a migração atingirá pequenos clientes comerciais de todo o país, que poderão negociar o insumo a baixo custo.

Atualmente, esse mercado responde a cerca de 28% de participação, algo em torno de 98 milhões de consumidores – basicamente formados por grandes empreendimentos e indústrias-, porém, detém quase 40% do consumo. Essa abertura prometida, que vem sendo implementada de forma gradual, vai estimular ainda mais a livre concorrência na oferta e amplia exponencialmente as chances de pequenas empresas geradoras, sobretudo da cadeia fotovoltaica da região Nordeste, explorarem esse mercado.

O assunto foi um dos temas debatidos no primeiro dia do Fórum de Energias Renováveis 2022 – Energias sem Limites, que está sendo realizado até esta quarta-feira (9), no hotel Holiday Inn, em Natal, e teve participação do superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Mattar. Ele é responsável pela área de regulação da comercialização e da distribuição de energia elétrica da agência e revelou que, hoje, o Brasil possui 5.527 municípios com unidades geradoras. Número que ratifica o potencial para livre concorrência no setor elétrico nacional, onde há uma predominância de grupos de concessionárias distribuidoras detentoras dos leilões, arrematados desde 2004.

Flexibilização

A expectativa do mercado é que a abertura se consolide integralmente em seis anos. Por isso, 2028 está sendo visto como um ano chave, tanto para consumidores quanto para proprietários de unidades geradoras, já que ainda é mais vantajoso atuar com a geração distribuída devido às tarifas e regras complexas impostas ao mercado livre. Para operar nesse segmento, as empresas consumidoras precisavam de demanda mínima de 3 MW (Megawatt). Com a flexibilização, já se pode adquirir energia no mercado livre com demanda mínima de 1 MW para qualquer fonte de energia, enquanto, para o classificado Consumidor Especial, o limite cai para 500 KW (Quilowatts), no entanto, é possível comprar energia produzida a partir de fontes renováveis.

Isso é que explica o advogado pernambucano Lucas Cortez Pimentel, cujo escritório é especializado em resoluções jurídicas para empreendimentos de geração de energia solar. Juntamente com Fabio Braz, da Merx Energia, yma empresa especializada em autoprodução e comercialização de energia no Mercado Livre, o especialista participou de uma conversa no Fórum de Energias Renováveis 2022 para demonstrar aos participantes do evento as oportunidades previstas no mercado livre para as centralizadoras do setor fotovoltaico. Segundo o advogado, ainda em 2024, nova classificação permitirá a migração do Grupo A, aquelas indústrias enquadradas com demanda abaixo de 500 KW, operarem com as tarifas do mercado livre.

A regra está prevista na Portaria 50/2022, publicada no dia 28 de setembro, que permite aos consumidores do mercado de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor. A liberalização representa o primeiro avanço em relação ao limite de 500kW definido pela Lei nº 9.427/1996, ao permitir que qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, independentemente do seu consumo, possa escolher seu fornecedor. A estimativa do Ministério das Minas e Energia é de que, a partir de 2024, cerca de 106 mil novas unidades consumidoras estejam aptas a migrar para o mercado livre sem impactos relevantes para as distribuidoras.Para Lucas Cortez, a aberrura do mercado livre aos consumidores residenciais e comerciais pode impulsionar o setor sola no NE (Fotos: Luana Tayze)

“Nos anos seguintes, 2026 e 2028, serão abrangidos os consumidores comerciais e residenciais, respectivamente. Até porque é nesse o prazo que vence a maioria dos contratos de concessão leiloados e arrematados pelas distribuidoras. O mercado livre será uma realidade com a abrangência dos consumidores residenciais. É uma mudança que não tem volta”, analisa Lucas Cortez.

Mercado em potencial expansão

Justamente por essa liberação, deverá ocorrer uma procura por energia mais barata por parte de consumidores de baixa, média e alta tensão, o que abre um leque de opções para investimentos na geração de energia solar.

O especialista, entretanto, faz um alerta para os cuidados que interessados em explorar o mercado livre como unidade fornecedora devem ter. “Trata-se de uma excelente oportunidade para o segmento fotovoltaico nos estados do Nordeste. Mas requer uma boa assessoria técnica. O ideal é sempre negociar a energia dentro das mesmas regiões geradoras e consumidoras”, recomenda. Isso porque, ao adquirir ou fornecer fora dessas áreas, os custos com a rede podem tornar a operação pouco rentável. “Nessa área, a desvantagem é que terá de lidar com clientes mais complexos, mas, por outro lado, é um tipo de consumidor mais maduro”, garante o advogado.

O Fórum de Energias Renováveis 2022 é promovido pelo Sebrae no Rio Grande do Norte, Federação das Indústrias do RN (Fiern) e Senai com apoio de diversas instituições parceiras, a ABSOLAR, GREENER, ANEEL, BRIGHT ESTRATEGIES, APER, ABGD e SUM MOBI, iniciando as ações do Polo Sebrae de Energias Renováveis. O evento será exibido dentro da programação remota da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que está sendo realizado no balneário de Sharm El-Sheik, no Egito. A programação completa com os horários de cada palestra está disponível no site www.forumdeenergias.com.br/.