Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRN participa de oficina promovida pelo CNJ, em Brasília
O presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, acompanhado da juíza Daniella Simonetti e do servidor Michelson Cordeiro, participa da 1ª Oficina de Soluções Fundiárias promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, que acontece até esta sexta (28/6) em Brasília, tem como objetivo oferecer treinamento destinado a magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro para atuarem na mediação de conflitos fundiários, além de reunir experiências no tratamento de ações envolvendo despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva, sejam eles rurais ou urbanos.
Entre os assuntos tratados estão: Resolução 510/2023 – um novo paradigma de tratamento dos conflitos fundiários; Fluxo de trabalho das Comissões de Soluções Fundiárias – a experiência do TJPR; A jornada de juiz a mediador: Harvard Mediation Clinic introduz as técnicas essenciais para uma mediação eficaz; Solução sistêmica para o funcionamento da Comissão de Soluções fundiárias; entre outros temas.
Para regulamentar a criação das Comissões de Soluções Fundiárias pelas instituições do Poder Judiciário e instituir diretrizes para a realização de visitas técnicas a áreas objeto de litígio possessório, o CNJ publicou, em 2023, a Resolução nº 510/2023. O normativo prevê as atribuições da Comissão de Soluções Fundiárias do TJRN, sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento de seus objetivos.
Assim, o TJRN instituiu a Comissão, por meio da Portaria nº 1.031, de 18 de agosto de 2023, com a finalidade de promover a paz social e buscar soluções alternativas consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia de recursos públicos. Além de auxiliar nas tratativas das situações que envolvam processos judiciais com determinações de reintegração de posse em vias de cumprimento.
Pesquisa aponta confiança de magistrados na mediação para a solução dos conflitos fundiários
Durante a Oficina, foi divulgada uma pesquisa recente, realizada com 600 juízes brasileiros participantes, que aponta que 79% dos juízes acreditam na utilidade da mediação como ferramenta de conflitos fundiários. A pesquisa foi promovida pela Clínica de Mediação de Harvard (HMC, sigla em inglês) e traz também o dado de que 66% do total de entrevistados já utilizaram a técnica.
A sondagem revela que quase a metade deles (277) teme que as decisões judiciais tradicionais tenham impactos não previstos em campo, sendo que a maior preocupação trazida é com a violência. Deste quesito, na opinião de 259 entrevistados, pode ser evitada pela mediação. Já a metodologia utilizada ocorreu com duas viagens ao Brasil, quando os especialistas de Harvard puderam acompanhar três visitas técnicas e seis mediações. Além disso, realizaram 40 entrevistas com juízes, atores governamentais e especialistas internacionais em mediação.
Desta forma, inspirados na experiência, os pesquisadores desenvolveram uma metodologia de treinamento para magistrados, que inclui um manual sobre as competências fundamentais do mediador. O método também prevê simulações em que os juízes praticam habilidades na mediação, assim como em estudos de caso baseados em disputas reais, incluindo um plano de curso em caráter imersivo.
O CNJ pretende, através da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, aplicar a metodologia de Harvard como forma de preparo dos magistrados. A intenção é expandir o treinamento no país para alcançar êxito nessa área, considerada pelo Conselho como extrema importância para o país.
*Com informações do CNJ
