Comissão eleitoral ainda não liberou lista de advogados aptos a votar

A comissão eleitoral da OAB/RN está criando um problema extra na presente campanha: é que ainda não disponibilizou a lista atualizada dos advogados aptos a votar.

O artigo 11 do Provimento 146/2011, que dispõe sobre as normas de campanha eleitoral, estabelece que a Ordem, após as chapas estarem devidamente registradas e a apresentação de requerimento junto ao comprovante de pagamento da taxa, deverá liberar em até 72 horas a listagem atualizada dos advogados adimplentes e, por isso, aptos a votar.

Mas isto ainda não aconteceu, apesar do cumprimento das exigências, pelo menos da parte da Chapa 20, de Magna Letícia.

A alegação da Comissão Eleitoral é a necessidade de primeiro efetivar a homologação dos registros das candidaturas, o que só acontecerá após o processo de julgamento dos pedidos de impugnação a que a TRIBUNA DA JUSTIÇA já se referiu em matéria anterior.

Considerando-se todos os prazos de defesa, análise e julgamento das impugnações, a homologação das candidaturas só acontecerá no próximo dia 3 de novembro.

É um problema que prejudica o planejamento das duas chapas.

A medida vem sendo muito criticada internamente por ser antidemocrática e, dependendo da evolução, pode gerar novos desdobramentos judiciais.