07 de dezembro de 2022

Comissão de Orçamento vota prestação de contas do primeiro ano do governo Bolsonaro


A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta quarta-feira (7) as contas do presidente da República, Jair Bolsonaro, referentes a 2019, o primeiro ano de gestão do atual governo. O relatório do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) é pela aprovação das contas com ressalvas. A matéria (MCN 5/2020) seria votada na terça-feira (6), mas foi retirada de pauta após acordo entre os líderes partidários.

A reunião da CMO está marcada para as 14h. Senadores e deputados podem votar ainda três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), que abrem crédito para órgãos do Poder Executivo. São eles:

• PLN 21/2022 — Prevê R$ 13,8 milhões para os ministérios da Infraestrutura; e da Cidadania;

• PLN 40/2022 — Libera R$ 231,7 milhões para a pasta da Justiça e Segurança Pública; e

• PLN 42/2022 — Destina R$ 8,7 milhões para os ministérios da Educação; da Justiça e Segurança Pública; da Infraestrutura.

Fonte: Agência Senado

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