Com 22 emendas, Câmara de Natal aprova revisão do PPA 2022-2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (23), em segunda discussão, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 encaminhada pelo Executivo. Ao todo, foram encaminhadas 26 emendas parlamentares, sendo 22 encartadas à redação final. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
Segundo o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a proposta foi acatada de forma tranquila. “Conseguimos desenvolver um diálogo produtivo e construir acordos importantes com todas as bancadas do parlamento. O Plano Plurianual recebeu aprimoramentos através de emendas e agora cabe à Prefeitura colocar em prática o que consta no texto. Com isso, o próximo passo será o debate e votação da LOA, que trará um orçamento em torno de 4 bilhões para o próximo ano”, elencou.
Dentre as emendas inseridas na matéria, destaque para uma de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que incentiva políticas públicas para a juventude. “A Prefeitura apresentou proposta no PPA de criar ou adequar dois espaços na cidade voltados para capacitação profissional dos jovens. Como não estava claro o local de instalação desses equipamentos, entramos com emenda para garantir que um seja estabelecido na zona Norte, por ser a maior região geográfica de Natal”.
Já o vereador Preto Aquino (PSD), encaminhou recursos para esporte, proteção animal, infraestrutura, assistência social e cultura. “Trata-se de reservar receitas para setores e serviços essenciais da nossa cidade. Proposições elaboradas por meio de visitas nos bairros, ouvindo as pessoas e com a participação das comunidades. Agora é cobrar que todas as medidas sejam cumpridas a fim de gerar mais qualidade de vida para a população”.
Na sequência, foi derrubado um veto integral do Executivo ao Projeto de Lei n° 45/2019 de autoria do vereador Felipe Alves (PDT) que acrescenta às atribuições da Câmara Municipal a de sugerir a concessão de Patrimônio Cultural a bens que considere essenciais. “A nossa proposta muda o processo para uma manifestação cultural ser Patrimônio, todavia, mantém a possibilidade da Prefeitura opinar nestas questões. O objetivo é garantir ao Legislativo poder de voz sobre os temas culturais de Natal”, defendeu Felipe.
Em segunda discussão, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei n° 419/2020 que institui o “Programa Alimento para Todos” e dispõe sobre o combate ao desperdício de mantimentos e a doação de excedentes de alimentos próprios para o consumo humano. O vereador Raniere Barbosa (Avante), autor da matéria, falou sobre a iniciativa. “A proposição visa garantir segurança alimentar para quem mais precisa, além de ajudar no combate à fome e ao desperdício na capital potiguar”.
Outros quatro projetos foram aprovados em segunda discussão: PL 340/2022, do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social do Comércio – SESC/RN; PL 328/2021, da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Ação Social Missões Kerigma; PL 663/2021, do vereador Professor Robério Paulino (PSOL), sobre ações públicas de saúde para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo no município, e o PL 102/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), que cria o Dia do Esporte Amador, a ser comemorado anualmente no dia 03 de março.
