CNJ inicia missão no RN com reunião com o programa Novos Rumos

A missão enviada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Rio Grande do Norte para articulação e apresentação do programa “Justiça, Presente” iniciou suas atividades na manhã desta quarta-feira (15) com uma reunião com a coordenação do programa Novos Rumos na Execução Penal, do TJRN e representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O Justiça Presente é uma iniciativa do CNJ em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e objetiva enfrentar a crise permanente do sistema prisional, atuando sobre questões como o encarceramento excessivo, a falta de informações e estatísticas confiáveis, a perda do controle das prisões, e a falta de oportunidades para os egressos do sistema.

Durante a reunião, foi apresentada à equipe do Novos Rumos a coordenadora estadual do programa no RN, Daniela Rodrigues. “É uma iniciativa inédita do CNJ de contratar pessoas de todo o Brasil, para articular toda agenda. Foram 27 pessoas contratadas, uma para cada estado. O plano executivo já foi discutido com o TJRN, mas agora precisa ser apresentado aos outros atores que farão parte do projeto”, explica Luana Natiele, assessora sênior da coordenação geral do programa Justiça Presente.

“O CNJ organizou uma agenda de reuniões a serem cumpridas e nos foi solicitado uma reunião com o Novos Rumos e com os atores que podem colaborar com o projeto, direta ou indiretamente, especificamente na parte de reinserção social”, explicou a servidora Guiomar Veras.

A equipe do CNJ também se reunirá com o Governo do Estado, com o Ministério Público, OAB e outros atores para apresentar o plano executivo estadual, como redes de prevenção e conselho de direitos humanos. “Não é um plano executivo nacional, nós levantamos informações para formular o plano de acordo com a realidade local”, ressaltou Luana Natile.

Justiça Presente

“Sabemos que a população carcerária tem uma situação de insalubridade e houve um aumento muito grande no Brasil da população prisional nos últimos 10 anos, mas isso não significou a redução da insegurança no Brasil”, afirma Luana Natiele, assessora sênior da coordenação geral do programa Justiça Presente, ao falar sobre a iniciativa internacional para trabalhar o sistema prisional brasileiro.

“O programa atua em quatro frentes. O primeiro eixo é o do super encarceramento, que trabalha com audiência de custodia, alternativas penais, monitoração eletrônica, mutirões e outras iniciativas; tem também o eixo dois que trabalha com o socioeducativo, com meninos e meninas em conflito com a lei; o eixo três trabalha com cidadania nas prisões, com tema de egressos e trabalho de capacitação intra e extramuros; já o quatro, que chamamos de sistemas, trabalha a questão do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), que é o sistema que o CNJ usa para unificar nacionalmente os processos de execução penal. Dentro desse eixo temos também a questão da coleta biométrica, porque é comum as pessoas serem presas e não terem nenhum documento, a ideia é fazer uma coleta biométrica de todos que estão intramuros e de todo mundo que entra, para atrelar com a emissão de documentos, fazer articulação com associações nacionais que fazem a emissão desses documentos, por que ate mesmo para progredir de regime ou trabalhar, eles precisam desses documentos”, explicou Luana.