Câmara de Natal: Comissão consulta TCE sobre contas da gestão passada e aprova 24 projetos

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal retomou os trabalhos nesta quarta-feira (23) com a recondução do vereador Raniere Barbosa (Avante) à Presidência. Na ocasião, o colegiado decidiu encaminhar ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), solicitando informações sobre a análise das contas da gestão municipal no período de 2014 a 2018. Além disso, foram aprovados 24 projetos que estavam na pauta da reunião.

“Reassumimos com muita responsabilidade para manter essa comissão produtiva. Começamos encaminhando ofício ao Ministério Público de Contas no TCE para sabermos sobre a análise das contas das gestões de 2014 a 2018 porque ainda não passaram pela Câmara e queremos garantir que esta Casa não está sendo omissa. Hoje foram 27 projetos em pauta com 24 aprovados, dois pedidos de vista e um encaminhado à Presidência, além de 26 designados às relatorias”, disse o presidente.

Na pauta passaram projetos para beneficiar a cultura e a economia, como os que prevêem a Casa das Quadrilhas Juninas, a Casa do Artesão e a política de estímulo ao empreendedorismo, de autoria dos vereadores Herberth Sena (PL), Raniere Barbosa e Robério Paulino (PSOL), respectivamente. Outros são voltados à inclusão, como os que instituem um cadastro de profissionais com deficiência, do vereador Preto Aquino (PSD); e o Sistema de Inclusão Escolar “ABA” para crianças e adolescentes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), de autoria do vereador Tércio Tinoco (PP).

Outra matéria aprovada é de autoria do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), prevendo a implantação de cemitérios verticais. “Tendo em vista que todos os cemitérios estão lotados, então, desde as gestões anteriores a gente vem sugerindo essa matéria e agora esperamos que seja aprovado em plenário e o prefeito sancione”, declarou o parlamentar, que assume a vice-presidência da comissão.

Do vereador Robson Carvalho (PDT), foi aprovado o Programa Saúde Veterinária. “Enquanto não houver hospital público municipal para os animais, nossa proposta autoriza o município celebrar convênios com clínicas veterinárias para atender a demanda por atendimento para os animais”, disse o autor. Outras matérias prevêem a prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica nos processos em órgãos do município, do vereador Robério Paulino; assim como às crianças acompanhadas pelos conselhos tutelares, de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD).

O vereador Anderson Lopes (SDD) e o vereador Robério Paulino participaram da reunião virtualmente.