Câmara de Natal aprova projeto para orientar pais sobre doenças raras nas crianças

Os vereadores de Natal aprovaram em sessão ordinária nesta quinta-feira (18), um Projeto de Lei para que os pais sejam orientados sobre quais doenças são ou não detectadas pela metodologia utilizada no teste do pezinho. Na ocasião também apreciaram projetos do Chefe do Executivo, entre eles três vetos.

O PL nº 189/2021, referente às orientações sobre o teste do pezinho é de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante). “Os estabelecimentos de saúde devem orientar os pais sobre as doenças raras que não são detectáveis pelo teste do pezinho para que tenham a opção de realizar esses outros exames. É fundamental para apontar e prevenir doenças que a criança esteja suscetível e tem um alcance social imensurável, até porque, o teste do pezinho é de baixo custo”, explicou o autor.

Na sessão, os parlamentares mantiveram três vetos do Executivo Municipal a duas emendas parlamentares encartadas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e ao Projeto de Lei nº 381/2021, do próprio Executivo, que autoriza a doação de parte da área pública à Paróquia da Sagrada Família, no bairro das Rocas. “Houve um consenso para que seja enviado novo projeto de lei de modo que atenda às necessidades de ambas as partes e a paróquia continue desenvolvendo o trabalho que é feito em prol das comunidades das Rocas, Praia do Meio e adjacências”, explicou o vereador Herberth Sena (PSDB).

O parecer da Comissão de Justiça da Casa contrário ao Projeto de Lei nº 17/2022, do vereador Luciano Nascimento (PTB), foi acatado pelo plenário. A matéria buscava regulamentar as ligações de água e esgoto no município, mas como a concessionária do serviço é um orgão estadual, não caberia à Câmara legislar sobre tal questão.