Câmara adia votação do decreto que altera regras sobre dívidas dos estados

A votação do projeto de decreto legislativo (PDC 3156/16), que suspende dispositivo que trata do cálculo de descontos sobre saldos devedores dos contratos de refinaciamento de dívidas entre a União, estados, Distrito Federal e os municípios, foi adiada para terça-feira (15).

O adiamento da matéria ocorreu depois de muitas negociações entre as lideranças partidárias e apelos do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). Com a concordância de todo o plenário, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou a matéria de votação “de ofício” e marcou a votação para dia 15.

Cunha afirmou que colocará em votação o PDC e a proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2015), que aumenta os repasses de recursos federais para a saúde. Ele convocou sessão para amanhã (10) pela manhã e adiantou que se for votada alguma matéria será de consenso. Segundo Cunha, com a obstrução “política” da oposição até a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o embargos do rito do impeachment fica difícil votar.