Barroso é sorteado relator de ação de Bolsonaro contra medidas de estados

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a possibilidade de estados decretarem medidas de “lockdown” ou “toque de recolher”, contestando especificamente decretos de Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Na ação, Bolsonaro e o advogado-geral da União, André Mendonça, pedem a declaração da inconstitucionalidade de medidas do tipo, bem como a imediata suspensão dos decretos atualmente em vigor.

Em março deste ano, o presidente já tinha ingressado com uma ação no tribunal para derrubar decretos de dois estados e do Distrito Federal. Esses decretos instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19. Mas o pedido foi rejeitado por decisão individual do decano (mais antigo ministro) do STF, Marco Aurélio Mello.

CNN Brasil