Após pedido do CFOAB, CNJ prorroga prazos processuais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou aos tribunais a prorrogação de todos os prazos processuais com vencimento entre 27 e 29 de março, exceto ao Supremo Tribunal Federal,  após requerimento do Conselho Federal da OAB. O pedido ocorreu em razão da tentativa de ataque hacker sofrido em seus sistemas. A decisão é da presidente do CNJ, ministra Rosa Weber. 

A tentativa de invasão ao sistema ocorreu entre a noite de domingo e madrugada de segunda-feira. Por medida de segurança, foram retirados do ar o site e os sistemas da OAB Nacional, inclusive o Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), por 48 horas.

O banco de dados do CNA é disponibilizado mediante convênio de cooperação técnica a diversos tribunais e órgãos da Administração Pública. É por meio dele que é validado o cadastramento e acesso de advogados para fins de peticionamento. Com a suspensão do referido cadastro, o acesso de milhares de advogados a sistemas eletrônicos de processo fica prejudicado, quando não inviabilizado, impossibilitando o cumprimento de prazos judiciais.