Aeroclube vem sendo reformado sem conhecimento da PGE/RN que já assegurou posse da área para o Estado
Áreas do Aeroclube estão sofrendo modificações sem a autorização prévia da Procuradoria Geral do Estado (PGE/RN). A denúncia é da procuradora estadual do Patrimônio Público e Defesa Ambiental, Marjorie Madruga, que questiona as reformas que estão sendo feitas. O local é patrimônio do Estado. A procuradora afirma que o clube deveria ter sido desocupado desde fevereiro de 2016, em cumprimento de uma decisão judicial favorável ao Estado.
O prédio do Aeroclube está em processo de tombamento pelo Governo do Estado. Atualmente o local serve como clube esportivo, mas também é alvo de uma disputa judicial entre o governo e a diretoria do clube. “Qualquer mudança que for feita tem que ser autorizada pelo Estado, que é proprietária do local. Estamos preparando novas petições na esperança que o judiciário tome uma posição e cumpra o seu papel”, reclama a procuradora.
Os atuais gestores do Aeroclube recorreram da decisão da justiça potiguar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas – segundo a pricuradora – a medida não tem caráter suspensivo na decisão do Tribunal de Justiça de 2015, favorável ao Estado.
Por sua fez o procurador do Estado, Nivaldo Brum, informou que o Aeroclube está realizando uma obra ilegal em imóvel pertencente ao Estado do Rio Grande do Norte. “A demolição que estão fazendo no prédio do Aeroclube é ilegal e nós vamos tomar as medidas judiciais necessárias”, afirmou o procurador Nivaldo Brum.
EVENTO
A reforma implementa na área do Aeroclube é para a edição do Casa Cor 2017, evento de arquitetura e design, que tem data de realização para 01 de setembro a 15 de outubro, com foco no design.
