Advogados dos precatórios do Estado e do Município de Natal precisam atualizar dados bancários junto ao TRT-RN

Os processos para pagamento de precatórios requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), que ainda tramitavam em papel, foram digitalizados e agora tramitam no Processo Judicial Eletrônico de 2º Grau (PJe 2º Grau).

Com a migração de 1.800 processos para o digital, todos os precatórios de 2017 a 2022, que ainda tramitavam em papel, precisarão ter seus dados bancários da parte reclamante e de seu advogado atualizados, com anexação de seu devido contrato de honorários, no caso de não constarem no processo de 1º grau.

“A partir de agora, todos os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais serão feitos por meio da emissão de alvarás eletrônicos, portanto, torna-se imprescindível a indicação dos dados bancários para agilizar o procedimento e assegurar a liberação correta dos pagamentos”, explica o desembargador Eridson Medeiros, presidente do TRT-RN.

Desse total de processos digitalizados, grande parte é de precatórios do Estado do Rio Grande do Norte referente aos anos de 2017 a 2022 e do Município de Natal, relativos aos anos de 2018 a 2022.