Acordo de Cooperação Técnica vai permitir que Prefeitura de Mossoró realize serviços previdenciários e trabalhistas

Os mossoroenses que precisam realizar serviços previdenciários e trabalhistas, como solicitação de aposentadoria e emissão da carteira de trabalho digital, vão poder realizar, em breve, também pela Prefeitura de Mossoró. É que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria do Trabalho para que as prefeituras filiadas à FEMURN possam realizar a prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos dos âmbitos previdenciário e trabalhista.

A prefeita Rosalba Ciarlini participou da solenidade de assinatura do termo, na manhã desta segunda-feira (22), na sala de conferência do Estádio Arena das Dunas. Rosalba ouviu pessoalmente o elogio público do presidente do INSS, Renato Rodrigo Vieira, no auditório lotado, que Mossoró foi a primeira cidade do país a trabalhar com o INSS Digital. “O INSS Digital começou em Mossoró. Não teria lugar melhor para lançar essa adesão do que o RN. Os prefeitos que aderirem poderão atender como o INSS.”, destacou Renato.

Mossoró foi projeto piloto para digitalização dos documentos e envio ao INSS. Desde o ano de 2017, na gestão da prefeita Rosalba, que o Município vem atendendo aos que procuram os Centro de Assistência Social (CRAS) e Unidade do Plantão Social da Assistência Social para dar início a solicitação do Benefício de Prestação Continuada e outras orientações. Com a adesão desse novo ACT, que deve ser feita nas próximas semanas, a Prefeitura vai poder ofertar ainda mais serviços.

O gerente do INSS em Mossoró, Francisco Osimar da Silva, também comentou sobre o pioneirismo de Mossoró na digitalização de documentação. “O município de Mossoró foi o primeiro do Brasil a ter um Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para digitalização de documentação e envio desses documentos à Previdência Social sem precisar que o segurado fosse ao INSS. Esse acordo foi assinado em 2017 na presença dos cinco superintendentes do Brasil.”, explica.

De acordo com o presidente do INSS, o Brasil dispõe de 1.700 Agências do INSS espalhadas pelo país. No Rio Grande do Norte são 41 em 36 Municípios, sendo um número pequeno para a quantidade de cidades do Estado, sendo a mesma realidade do país. A adesão das prefeituras vai ampliar os atendimentos dos cidadãos que precisam dos serviços.

A assinatura do ACT ocorreu após apresentação do seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?” feita pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alertando sobre a necessidade do Brasil realizar a reforma da previdência.

Essa iniciativa no RN, tendo o pioneirismo de Mossoró no país, vai se espalhar por todos os estados do Brasil e dá mais comodidade e amplia o acesso da sociedade a esses serviços, evitando a necessidade de deslocamento do cidadão a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.

Entre os serviços que serão ofertados diretamente aos mossoroenses estão: emissão de extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos benefícios e vários outros; e prestação de serviço de atendimento de CTPS e Seguro Desemprego.

A prefeita Rosalba Ciarlini foi acompanhada da assistente social Irenice de Fátima, técnica da Secretaria de Assistência Social, que estava representando a Secretaria de Desenvolvimento Social. O evento foi promovido pela Federação das Industrias do Rio Grande do Norte (FIERN), FEMURN, Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (FETRONOR), Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (FAERN) e Sistema Fecomércio. Participaram da solenidade inúmeros prefeitos, vereadores, assessores e deputados do Estado.