Urgente – Bia Kicis pauta lei que diminui poderes dos ministros do STF

A CCJ da Câmara, agora presidida pela deputada federal, Bia Kicis, tirou da gaveta um projeto de lei que limita os poderes de ministros do STF na concessão de medidas liminares de forma monocrática.
Apresentado em 2018 por João Campos, do Republicanos de Goiás, o projeto entrou na pauta da comissão desta terça-feira, 23. Seus defensores pretendem frear o que chamam de “ativismo judicial”.