17 de dezembro de 2015

TSE nega recurso de Dilma sobre prestação de contas de 2014


Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira um recurso da presidente Dilma Rousseff no processo da prestação de contas da campanha de 2014. As contas foram aprovadas, mas, em agosto, o relator, ministro Gilmar Mendes, determinou o envio de documentos à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF), recomendando que esses órgãos investigassem supostas irregularidades durante a campanha à reeleição. A defesa de Dilma argumenta que se trata de uma tentativa de reabrir o julgamento das contas.

Na época, a PGR arquivou o pedido de investigação, provocando a reação de Gilmar. Na sessão de 1º de setembro do TSE, o ministro disse que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se negou a cumprir seu papel de investigar. Outros ministros saíram em defesa do colega e o tribunal endossou a decisão de Mendes de reenviar o pedido de investigação ao procurador-geral.

Na sessão de hoje, a votação do recurso foi rápida. Em setembro, Gilmar foi duro com Janot.

— Neste caso específico, talvez por ruído de comunicação, o procurador-geral da República negou-se a cumprir seu papel, que é, ao menos, investigar. Outro ponto no despacho do procurador-geral chama atenção. Causa especial espanto a afirmação do chefe do Ministério Público Federal de que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público não devem ser protagonistas do espetáculo da democracia. O número de prefeitos cassados e o total de eleições suplementares é indicativo da atuação da Justiça Eleitoral. Foram realizadas 171 eleições suplementares de prefeito referentes às eleições municipais de 2008 e 2012 até o momento — afirmou Mendes em 1º de setembro.

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