TSE define que candidatos indígenas terão cotas nas eleições
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na 3ª feira (28.fev.2024) que partidos devem destinar recursos e tempo de propaganda no rádio e na televisão para candidaturas indígenas nas eleições. A decisão do tribunal foi motivada por uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Por unanimidade, os ministros decidiram que as candidaturas de indígenas devem receber recursos proporcionais conforme o número de candidatos que forem concorrer às eleições. Os recursos serão oriundos dos fundos partidários e de campanha, além de tempo na propaganda no horário eleitoral gratuito.
A relatoria da matéria ficou a cargo do ministro Nunes Marques. O magistrado defendeu que os partidos definam critérios próprios para a distribuição dos fundos públicos às candidaturas. Eis a íntegra do voto do relator (PDF – 257 kB).
O relator ainda definiu que cotas diferentes não podem se sobrepor. “Impõe-se, ainda, afastar qualquer permissão de uso de recursos de uma cota em favor da outra, em virtude de a inclusão de pessoas negras não poder se sobrepor à das populações indígenas e vice-versa”, afirmou.
A ministra Isabel Galloti ponderou que o critério adotado por Nunes Marques –a autodeclaração–, pode suscitar fraudes. Para Galloti, é preciso evitar “a banalização da identidade indígena” e regulamentar a questão com parâmetros.
Apesar de reconhecer o direito ao acesso às cotas, o TSE não definiu se as mudanças serão aplicadas nas eleições de outubro. O tribunal vai avaliar, ainda, o impacto da medida para verificar se a aplicação será válida para o pleito municipal de 2024 ou somente para as eleições de 2026.
A deputada Xakriabá esteve presente na sessão e acompanhou o voto. Ela estava acompanhada da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
Em publicação em seu perfil no Instagram, a deputada comemorou a aprovação da medida. “Hoje somos ministras e deputadas, carregamos os cocares de todos os indígenas do Brasil e queremos mais indígenas na política”, disse.
Poder360
