TRT-RN cria posto avançado da Justiça do Trabalho na Zona Norte

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, assinou o Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 06/2023, criando o Posto Avançado de Atendimento da Zona Norte. 

O Ato converte em Posto Avançado o espaço de atendimento da Justiça do Trabalho já existente no Fórum Estadual Varela Barca, localizado na Av. Guadalupe, 2145, no bairro Potengi.

Serão atendidos os bairros de Igapó, Salinas, Potengi, Nossa Senhora da Apresentação, Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, integrantes da Região Administrativa Norte do Município de Natal/RN, bem como os Municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante. 

O Posto Avançado funcionará nos mesmos dias e horários das demais unidades que integram a jurisdição da circunscrição de Natal

Para a criação do Posto Avançado na Zona Norte, o presidente do TRT-RN levou em consideração a importância da região e seu acentuado crescimento, “com uma população estimada em 387.230 habitantes em 2027, distribuídos em 86.484 domicílios”.

Ele  também destacou a dificuldade de locomoção e a necessidade financeira da população local, “que aufere um rendimento nominal médio mensal de 0,92 salário mínimo, constituindo uma área de baixa renda”.

Pelo Ato, o Posto Avançado destina-se ao atendimento de demandas dos trabalhadores com domicílio pessoal ou profissional na Região Administrativa Norte do Município de Natal e nos municípios de Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

O funcionamento do atendimento na Zona Norte não impede que o trabalhador dirija-se à sede do TRT-RN, localizada no bairro de Lagoa Nova, para realizar reclamações a termo ou participar de qualquer outro ato processual.

Com a criação do Posto, os processos distribuídos às Varas de Natal, cujo domicílio do autor seja situado nessa região, poderão ser remetidos para tramitação no local, inclusive para designação de audiências de conciliação e instrução.

No entanto, na primeira etapa, como projeto-piloto, com duração de até 120 dias, os processos atendidos no Posto serão apenas aqueles em tramitação na 2ª Vara do Trabalho de Natal (RN), cujo titular é também o diretor do Fórum Trabalhista de Natal, o juiz Luciano Athayde.

Está reservado, ainda, espaço no local destinado ao funcionamento de atividades avançadas da Ouvidoria, em especial da Ouvidoria da Mulher.

A criação do Posto Avançado da Zona Norte leva em consideração ainda o convênio celebrado com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no “Projeto Colaboração Cidadã”, na Casa da Justiça e Cidadania.

Acesse aqui o Ato Conjunto TRT21-GP/CR nº 06/2023 (https://www.trt21.jus.br/legislacao/expediente/ato-conjunto/2023/6).