TRT-RN analisa avanços e retrocessos da Constituição de 1988

O ano é 5 de outubro de 1988. Neste dia, diante de um plenário lotado de deputados, senadores e políticos de todos os campos e partidos, a Assembleia Nacional Constituinte, encerrou seus trabalhos com a promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.

O trabalho de elaboração da nova Carta Magna do Brasil, iniciado em março de 1987, levou dez meses para ser concluído e mobilizou milhares de pessoas num discussão que envolveu os mais distintos segmentos e interesses.
Parte do texto aprovado nas comissões e no plenário da Constituinte entrou em vigor logo após a promulgação do novo texto, mas boa parte até hoje, passados 35 anos, ainda não foi regulamentado. 

No campo do direito do trabalho e das relações entre capital e trabalho, a nova constituição estabeleceu regras que modernizaram a legislação trabalhista e tiveram reflexo direto e imediato na atuação dos operadores do direito e dos sindicatos dos trabalhadores e das empresas.

Para refletir sobre os avanços e retrocessos da constituição na atuação da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região reuniu vários estudiosos para analisar aspectos da legislação trabalhista inspirada nas novas regras estabelecidas pelo texto de 1988, no seminário em comemoração aos 35 da CF/88, organizado pela Escola Judicial do TRT-RN.

O evento foi aberto pela desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro, diretora da EJud21, que destacou “a relevância e a atualidade de se fazer essa reflexão sobre os impactos das mudanças introduzidas pela Constituinte de 1988 no campo do Direito, em especial, da legislação trabalhista”.

A juíza Daniela Lustoza, discutiu o tema “As mulheres e os espaços de poder nos 35 anos das promessas constitucionais”, seguida da exposição da Subprocuradora Geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho sobre a “A transversalidade do direito fundamental à saúde e segurança do trabalho na Constituição Federal de 1988”.

No período da tarde, a juíza do Trabalho Sílvia Teixeira, do TRT da 5ª Região (BA), analisou a “Competência Material da Justiça do Trabalho e o STF”, enquanto a professora da UFRN, Maria do Livramento Miranda Clementino, discutiu o tema “Democracia e Políticas Públicas pós 35 anos de Constituição”.