TJRN publica guia sobre protocolo de Agravos de Instrumentos no PJe

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) informa acerca do manual produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setic) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), referente ao pagamento de recurso de Agravo de Instrumento, a partir do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), vinculado ao sistema E-guia.

O Agravo de Instrumento recebe um tratamento diferente em relação aos demais procedimentos do PJe. Assim, para processos que não têm característica de Justiça Gratuita, o recurso é protocolado após a emissão da guia de recolhimento.

Nesse sentido, o manual atua para instruir o preenchimento das informações processuais no sistema e para a inclusão do comprovante de pagamento das custas no PJe junto com a petição inicial do Agravo de Instrumento.

Acesse o manual AQUI.