TJRN firma termo de cooperação com OAB/RN para efetivar decisões do Tribunal de Ética da entidade

O vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Glauber Rêgo, recebeu o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, na manhã desta quarta-feira (13/12) para a assinatura de um termo de cooperação, com o objetivo de tornar mais efetivas as sanções disciplinares aplicadas pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados, especialmente por suspensão e exclusão.

Estiveram presentes durante o ato de assinatura, a juíza auxiliar da Vice-Presidência, Sulamita Pacheco, e o juiz auxiliar da Presidência, Diego Cabral.

Para o vice-presidente a assinatura do termo é, principalmente, uma demonstração do estreitamento da relação entre o TJ potiguar e a seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil. A iniciativa vai tornar mais rápida e eficaz a aplicação da suspensão e exclusão, através do próprio PJe, não gerando custos a nenhuma das partes.

“A assinatura do Termo mostra uma necessidade de dar eficácia às decisões do Tribunal de Ética da OAB, porque muitas delas chegavam ao TJRN e não tinham aqui uma ferramenta segura de que aquela decisão de suspensão, daquele advogado que agiu de forma ilegal e ilícita, tivesse aqui o seu cumprimento”, ressalta o desembargador.

“E agora, com essa parceria firmada, o próprio sistema já vai, pelo período da suspensão, impedir que aquele advogado continue atuando, esse é o maior ganho que tem o Tribunal de Justiça, que tem a advocacia potiguar, e é fruto de uma parceria inédita no Brasil por parte do presidente Aldo Medeiros, aqui junto com o Tribunal de Justiça, com a gestão do presidente Amílcar Maia”, completa Glauber Rêgo.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, ressaltou que tanto para suspensão, quanto para o retorno do advogado às atividades profissionais, será realizado um processo mais célere, já que deve haver um prazo de no máximo 48 horas para acontecer.

“O objetivo é dar efetividade às decisões do Tribunal de Ética da OAB, que toma às vezes uma decisão que significa, por exemplo, a suspensão de um infrator e a comunicação é demorada e não funciona com eficiência. Então agora, com essa colaboração, nós teremos como, rapidamente, informar direto no sistema de PJe”, explica o representante da classe.