TJRN define integrantes para Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Amílcar Maia, designou magistrados e servidores para integrarem a Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). A medida está presente na Portaria 129/2023, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 13 de janeiro.

Como presidente da Comissão Gestora do NUGEPNAC, o juiz indicado é o desembargador Glauber Rêgo, vice-presidente do TJRN. O desembargador Ibanez Monteiro integrará a comissão como presidente da 2ª Câmara Cível. Por fim, o desembargador Saraiva Sobrinho foi indicado como represente da Câmara Criminal, da qual é o presidente.

Dentre as ações a serem desempenhadas, os novos membros do Núcleo serão responsáveis por propor procedimentos administrativos para aperfeiçoar o gerenciamento dos processos, controlar os dados referentes aos grupos de representativos e todas as outras atribuições que constam na Resolução 24/2017.