TJRN cria e instala unidade do CEJUSC na comarca de Assu

O Poder Judiciário potiguar, por meio da Presidência, Corregedoria Geral e do Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), criou e instalou o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) da comarcas de Assu, por meio das Portaria Conjunta 70, de 14 de outubro e já publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do mesmo dia.

Esse disciplinamento observa a Resolução TJRN nº 36, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a política de tratamento de conflitos por métodos consensuais no Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, norma que disciplina as atribuições do NUPEMEC, regulamenta a organização e o funcionamento desses Centros e da Coordenação Estadual da Justiça Restaurativa.

A portaria é assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Vivaldo Pinheiro; corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota e do presidente do Núcleo, desembargador Expedito Ferreira.

A juíza Suzana Paula de Araújo Dantas Côrrea foi designada para coordenar a unidade do CEJUSC Assu.