TJRN adere ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, elaborado pelo CNJ
O Tribunal de Justiça aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que visa conjugar esforços para a promoção da efetividade e qualidade da concretização dos Direitos Humanos. O pacto é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, promovida pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões e deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ), com o objetivo central de gerar o fortalecimento da cultura de Direitos Humanos no Poder Judiciário, com ênfase no controle de convencionalidade.
Ao mesmo tempo, o TJRN aderiu também ao Termo de Cooperação Técnica CNJ N° 019/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. O objetivo é conjugar ações concretas para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação para magistrados e magistradas sobre o tema de Direitos Humanos.
A adesão do Tribunal norte-rio-grandense atende a convite do Conselho Nacional de Justiça, por meio da sua presidente, ministra Rosa Weber, que pretende obter a adesão de todas as unidades federativas ao Pacto, por meio dos Presidentes de Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça Militar e Tribunais de Justiça Estaduais, como uma iniciativa para a capilarização da proposição e institucionalização de novas adesões.
A decisão pela adesão por parte do presidente do TJRN, desembargador Amilcar Maia, decorre da aprovação do Plano de Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, quando ele autorizou, em abril, a celebração do Termo de Adesão ao Convênio de Cooperação Técnica nº 019/202, firmado entre CNJ e ENFAM, por parte do Tribunal de Justiça, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos.
Após a formalização, a adesão do TJRN foi publicada na edição do dia 16 de maio do Diário Oficial da União, onde assinam pelo Tribunal potiguar o seu presidente e a diretora da Escola do Rio Grande do Norte da Magistratura (ESMARN), desembargadora Maria Zeneide Bezerra. O Termo de Adesão passou a vigorar a partir das assinaturas, em 8 de maio.
Além do Tribunal de Justiça do RN, outros tribunais aderiram formalmente ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, como o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Outras cortes e instituições demonstraram interesse na adesão, como o Superior Tribunal de Justiça e Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil.
