TJ cria comitê para gerir ações de implantação e expansão da Justiça Restaurativa no Judiciário do RN

Promover a implementação do plano de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa é uma dos objetivos do Comitê Gestor Estadual da Justiça Restaurativa, criado pelo TJRN, por meio da Portaria 572/TJ/2021. O dispositivo vai organizar um programa de incentivo à Justiça Restaurativa, observadas as linhas programáticas da Resolução CNJ nº 225, de 2016, e do Programa Fazendo Justiça do mesmo órgão.

O Comitê Gestor Estadual da Justiça Restaurativa é composto pelo desembargador presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Expedito Ferreira, e três juízes de direito, Gustavo Marinho, José Dantas de Paiva e Virgínia Rêgo.

O dispositivo instituído em 27 de maio, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), também vai atuar na interlocução com instituições relacionadas aos sistemas de Justiça Criminal, Socioeducativo e Penitenciário, estimulando a participação na Justiça Restaurativa e valorizando a atuação na prevenção dos litígios.

Outra atribuição do grupo é a de acompanhar projetos existentes no país, nesta área, e buscar cooperação com instituições públicas e privadas da área de ensino para a efetivação de uma política própria para este segmento no Judiciário norte-rio-grandense.

Entre os fundamentos para a instituição do comitê existe o da necessidade de garantir uniformidade na promoção da política de Justiça Restaurativa, a fim evitar disparidades de orientação e ação, assegurando uma boa execução da política pública respectiva e respeitando as especificidades de cada segmento da Justiça. 

No rol das ações permanentes deste grupo está a de propor formas de reconhecimento, valorização e premiação de boas práticas, projetos inovadores e participação destacada de magistrados e servidores no desenvolvimento da política de Justiça Restaurativa, no Poder Judiciário do RN.