TCE designa comissão para fiscalizar obra de construção da sede própria do Tribunal de Justiça

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) designou comissão de fiscalização para acompanhar a construção da sede própria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, tendo em vista o cronograma do Plano de Fiscalização Anual 2016/2017 daquela Corte de Contas. A determinação está contida na Portaria Nº 032/2016-SECEX/TCE/RN, de 17 de outubro. Os serviços deverão ter duração de quatro anos e a expectativa é de que o empreendimento gere 300 empregos na capital potiguar ao longo da construção.

A medida do TCE atende à solicitação feita em 20 de junho, pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, ao presidente daquela Corte, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, para que a instituição promova a fiscalização das obras de construção da sede própria do Judiciário potiguar desde o início.

Na oportunidade, o desembargador destacou que esta atuação “seja feita de forma prévia e concomitante ao andamento dos serviços, permitindo se for o caso, correções imediatas na execução da despesa pública”. Com recursos próprios economizados ao longo de várias gestões, o TJ investirá R$ 84 milhões no projeto.

A comissão será coordenada pela inspetora de controle externo do TCE/RN, Mayara Costa Duarte de Oliveira, e contará com as engenheiras civis Rosana Barros Bezerra e Telma Galvão de Carvalho. A portaria de designação da equipe de fiscalização foi assinada pelo secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas, Anderson Leonardo de Oliveira Brito.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) concedeu, em 6 de outubro, o Alvará de Construção e a Licença de Instalação para a obra da nova sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a ser erguida no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, Zona Oeste de Natal.