Senador deve apresentar parecer do Código Eleitoral na próxima semana

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou nesta 5ª feira (29.fev.2024) que deve apresentar seu parecer nos próximos dias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto deve ser apresentando na semana que vem.

“A ideia é que a gente possa votar o Código Eleitoral agora neste semestre, o mais rapidamente possível, para que ele entre em vigor nas eleições de 2026. Nenhuma alteração valerá para as eleições de 2024”, afirmou a jornalistas.

Aprovado na Câmara em setembro de 2021, o texto agora deve andar na Casa Alta. O projeto conta com 898 artigos e tem como objetivo consolidar toda a legislação eleitoral e partidária.

O relatório de Castro deve manter pontos aprovados pelos deputados. Um deles trata da unificação dos prazos de inelegibilidade, para que um político que se torne inelegível fique obrigatoriamente 2 pleitos sem disputar a eleição.

Além disso, o senador deve manter a quarentena de 4 anos para magistrados, membros do MP (Ministério Público), guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais, policiais civis e militares da União, Estados e Distrito Federal, para disputar eleições. No entanto, este último ponto não tem consenso no Senado.

Poder360