Senado aprova projeto que taxa empresas de apostas on-line; Governo estima mercado com mais de 100 ‘bets’

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto que taxa as empresas de apostas on-line, esportivas ou não, no Brasil. O projeto volta para análise da Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações de mérito pelos senadores. A expectativa da equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é arrecadar ao menos R$ 2 bilhões com a medida em 2024, numa estimativa preliminar.

O texto traz uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% sobre o prêmio das pessoas físicas.

Integrantes do Ministério da Fazenda afirmam que as próprias empresas de apostas estimam uma arrecadação anual de cerca de R$100 bilhões. O governo conseguiu identificar ao menos 300 domínios (sites de internet) em exercício no Brasil hoje. Mas uma empresa pode ter mais de um site, por isso o número estimado de CNPJs no setor fica em torno de 130.

A aprovação ocorre após resistências de parlamentares mais conservadores, que acusam o governo de estar dando aval para jogos de azar no país. O acréscimo dos jogos não esportivos entre os domínios a serem regulados foi um dos pontos de maior discordância.

Os senadores chegaram a cogitar retirar a permissão da proposta, mas a modalidade permaneceu. O governo argumenta que as apostas nos cassinos on-line representam até 80% da movimentação das plataformas.

Acordo entre Fazenda e Esporte

O Ministério da Fazenda propôs uma divisão das responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas, por exemplo, fique com o Ministério do Esporte.

O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado:

• 10% para a área de educação, divididos entre entidades executoras de unidades escolares públicas e escolas técnicas públicas de nível médio;
• 13,6% para a área da segurança pública;
• 0,40% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial;
• 36% para a área do esporte, divididos entre Ministério do Esporte, organizações de prática esportiva,, confederações esportivas, secretarias estaduais de esportes;
• 10% para a seguridade social;
• 28% para a área do turismo, dividido entre Ministério do Turismo e Embratur;
• 1% ao Ministério da Saúde, para medidas de prevenção de danos sociais advindos da prática de jogos nas áreas de saúde;
• 0,50% divididos entre as seguintes entidades da sociedade civil, Fenapaes, Fenapestalozzi e Cruz Vermelha
• 0,50% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal

O Globo