OAB/RN cobra tratamento igualitário no acesso às unidades prisionais
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) reforça o pedido para um tratamento igualitário entre os entes da Justiça no acesso aos presídios do Rio Grande do Norte. Já foram feitas reiteradas reivindicações para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) contra a criminalização da advocacia.
Os advogados e advogadas precisam ser submetidos a revista com bodyscam e tinham itens pessoais retidos na entrada das unidades prisionais, enquanto promotores, delegados, defensores públicos, magistrados, policiais penais e prestadores de serviços em geral possuem acesso livre.
A OAB/RN reforça que não é contra o uso do bodyscam, mas defende que o uso não seja restrito à advocacia e familiares dos apenados, o que demonstra um claro desrespeito e criminalização da atividade. “Se a justificativa usada para impor essa regra é a garantia de segurança do sistema prisional e da sociedade, defendemos a necessidade que o protocolo seja o mesmo para todos que acessam as unidades, sem distinções”, afirma o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros.
A Ordem não compactua com situações isoladas em que a atividade da advocacia é desviada para burlar a Justiça. Por isso, todas as denúncias são apuradas e julgadas com agilidade em nosso Tribunal de Ética e Disciplina.
