Nupemec e Esmarn dão início a cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais

O Núcleo Permanente de Métodos de Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRN deu início, nessa segunda-feira (25/4), ao 13º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais, que acontece até sexta-feira (29), na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), que é parceira do Núcleo neste tipo de capacitação.

A primeira turma, de um total de cinco, é composta de 30 alunos, entre público interno (servidores, estagiários de conciliação e de pós-graduação) e externo (parceiros com os quais o TJ tem convênio), com carga horária de 40 horas-aula. A capacitação foi feita pela juíza coordenadora do Cejusc Natal, Virgínia Rego, com o auxílio de duas mediadoras com experiência de causa.

A coordenadora administrativa do Nupemec, Myrna Gomes Petrovich, disse que o órgão, que é responsável pelo fortalecimento e pela disseminação da Política Consensual no Poder Judiciário estadual, ofereceu, em parceria com a Esmarn, em novembro de 2021, uma capacitação inicial com uma formadora de instrutores em conciliação e mediação. A ideia foi de capacitar pessoal suficiente para ministrar cursos de conciliação e mediação judiciais.

Assim, como resultado dessa ação inicial, o Nupemec realiza agora o 13º Curso de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais, sendo o primeiro de vários. Segundo ela, mais uma turma será fechada em maio e outra em julho, esta última em Mossoró, todas com oferta de 30 vagas. A pretensão é, até meados de 2023, ter oferecido vários cursos, totalizando 150 vagas.

Qualificação dos Centros de Conciliação

Myrna Petrovich destaca a importância da iniciativa afirmando que ela capacita a mão de obra que vai trabalhar nas audiências de conciliação e mediação. Isso porque, atualmente, a regra é de que todas as Varas Cíveis e de Família encaminhem seus processos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) para que sejam realizadas as audiências. Então, para ela, como é no Cejusc onde ocorre quase que a totalidade das audiências, ter servidores e estagiários capacitados faz com que aumente a probabilidade de se conseguir acordos nos processos.

“Isso é muito importante tanto para a pacificação social, porque já existe pesquisa comprovando que pessoas que conciliam – na medida em que elas é que encontram a melhor alternativa entre si e não um terceiro, como um juiz, que impõe aquela resolução – quase que na integralidade elas cumprem os acordos que firmam, o que é diferente de quando a solução é imposta, o que gera processo de execução em muitas situações”, comenta.

Entre os benefícios desse tipo de capacitação, a coordenadora administrativa enumera a formação de uma mão de obra qualificada, que prestará um serviço mais eficiente e rápido com relação aos processos em que haja a mediação e conciliação. Myrna lembra que já existem em alguns Cejuscs a realização de trabalhos pré processuais para se evitar que a questão seja levada à Justiça.

Mudança de mentalidade

A servidora do Nupemec destacou como importante o fato de que, entre o público externo, estão professores e alunos de universidades como a Maurício de Nassau e a UNI-RN. Para ela, isso é muito importante para formar novos profissionais na área do Direito que sejam habituados a aconselhar e orientar seus clientes para buscarem a resolução de seus conflitos através da conciliação e da mediação.

Myrna Petrovich considera isso uma forma de mudar a cultura da litigiosidade que os profissionais “mais antigos” têm arraigada e que gera, no seu entendimento, mais conflitos na sociedade. “Então, mudar a mentalidade da sociedade é um dos maiores objetivos que a gente considera mais importante e, com essa mudança de mentalidade, gerar a pacificação social”, afirmou.