MPRN cria Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo
O Ministério público do Rio Grande do Norte (MPRN) instituiu Grupos de Atuação Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (GAEMAs). Com abrangência regional, os grupos terão a finalidade de atuar preventiva e repressivamente na proteção do meio ambiente e urbanismo, especialmente nos casos locais ou regionais de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade.
As unidades serão vinculadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e Urbanismo (Caop-MA) e procurarão atuar por iniciativa própria de acordo com o planejamento estratégico e as diretrizes gerais definidas pelo Caop.
Os Gaemas poderão atuar isoladamente ou conjuntamente com o órgão de execução, mas sempre com o aval da promotoria de justiça local, inclusive no acompanhamento das demandas judiciais. Os grupos ainda contarão com o suporte dos órgãos que integram a Procuradoria-Geral de Justiça, dentre eles, a Central de Atendimento Técnico Especializado (Cate), o Laboratório de Inovação (Labinova), o Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) e o Núcleo Permanente de Autocomposição (Nupa).
Foram criados três GAEMAs regionais: I – Regional Zona Costeira; II – Regional Bacia Piancó-Piranhas-Assu; e III – Regional Bacia Apodi-Mossoró. Cada grupo regional contará com coordenador designado pela PGJ dentre os membros do MPRN que atuam na respectiva região.
A implantação das unidades regionais instituídas pela resolução ocorrerá de forma progressiva, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do MPRN. Desse modo, até que haja a completa implementação dos grupos regionais, o Gaema-RN, grupo temporário, atuará em todo o estado do Rio Grande do Norte.
