14 de agosto de 2020

Mossoró: sancionada lei que concede aos profissionais de educação física acesso livre às academias


A prefeita Rosalba Ciarlini sancionou a Lei nº 3802 que concede aos profissionais de educação física que prestam serviços como personal trainer particulares acesso livre as academias, clubes, hotéis e similares.

A lei é de autoria do vereador Alex Moacir. De acordo com o art. 1º os usuários de academias de ginástica, devidamente matriculados, podem ingressar nesses estabelecimentos acompanhados por profissionais particulares de educação física, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física, portando a cédula de identidade profissional. O parágrafo primeiro determina ainda que “os profissionais de educação física, de que trata esta Lei, terão livre acesso às academias para orientar e coordenar as atividades de seus clientes”, diz. Além disso, as academias de ginástica não poderão cobrar custos extras dos alunos nem dos profissionais citados para o desenvolvimento das atividades previstas no parágrafo anterior.

A lei entrou em vigor na data da publicação, realizada na quarta, 12, no Jornal Oficial de Mossoró.

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