Mossoró: MPRN fiscaliza eleições para conselhos escolares

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, realizou na terça-feira (26) a fiscalização das eleições dos conselhos escolares nas unidades de ensino do segundo maior município do estado. O processo eleitoral abrangeu mais de 80 instituições que realizaram o processo de escolha envolvendo a comunidade escolar, professores, servidores, alunos e pais.

Ao longo do dia o MPRN visitou várias escolas e não registrou incidentes graves. Apenas quatro unidades tiveram problemas no processo eleitoral e terão que fazer o pleito em uma nova data. Nessas unidades em que não ocorreram eleições, deixaram de ser eleitos 60 conselheiros. Como resultado da concorrência, foram escolhidos 624 conselheiros escolares titulares e 624 suplentes, totalizando 1.248 eleitos.

Os conselhos escolares são órgãos colegiados compostos por representantes da comunidade escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas e financeiras, no âmbito da escola. Eles representam um espaço de participação, discussão, negociação e decisão das demandas educacionais, possibilitando a participação social.

O princípio da gestão democrática do ensino público é previsto na Constituição Federal, na Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.