Márcia defende regulamentação de leis de combate à violência contra a mulher
O combate à violência doméstica contra a mulher foi o tema central do pronunciamento da deputada Márcia Maia (PSDB), na manhã desta quarta-feira (21). Em sua fala, ela cobrou a regulamentação de duas leis que combatem a violência contra a mulher. A primeira reserva 5% das vagas nas empresas terceirizadas contratadas pelo Governo do Estado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e a segunda assegura a aplicação de medida coercitiva administrativa ao autor das agressões.
“As mulheres violentadas precisam de uma oportunidade para elevar a autoestima, emponderar-se e dessa forma conseguirem sair dessa situação de agressão e violência diária. Muitas não se afastam do agressor por serem dependentes financeiramente”, disse Márcia Maia sobre a primeira lei, já promulgada.
Já o texto da segunda lei, aprovada em dezembro do ano passado na Assembleia Legislativa e promulgada este ano, explica que uma multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento, serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária.
“É preciso que tomemos atitude afirmativas, para poder oferecer oportunidades às mulheres que precisam. Por isso solicito às secretarias competentes e ao governador que regulamente e cumpra as leis para que não se tornem letra morta para evitar que a violência tome conta da sociedade”, complementou.
As multas previstas nesta Lei serão regulamentadas pelo Poder Executivo e os valores recebidos quanto à aplicação das multas previstas serão utilizados nas políticas públicas voltadas ao combate e a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.
DADOS
Segundo dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN) de 2017, uma mulher é assassinada no Estado a cada dois dias, em média. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o RN é um dos “15 piores” estados para ser mulher, ou seja, está entre os mais violentos do país. Em 2016, as cinco unidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher instauraram 2.553 procedimentos investigativos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher.
