JUIZADOS ESPECIAIS: meio rápido e eficaz para soluções de conflitos de menor complexidade
Sejam Marias, Joões, Pedros ou Lúcias, todo e qualquer cidadão pode precisar de serviços que dão resposta direta para as demandas do dia a dia. Os potiguares contam com uma opção para solução simples e rápida para situações que pedem o pronunciamento judiciário para sua solução. Alternativa de acesso à Justiça de forma ágil, acessível e eficaz, os Juizados Especiais têm papel fundamental na resolução de conflitos com menos complexidade e de infrações penais de menor potencial ofensivo. Cobranças de dívidas e ressarcimento por danos cometidos em acidentes de trânsito são alguns exemplos dos conflitos cotidianos que podem ser solucionados em um Juizado Especial.
Nesse sentido, os Juizados se configuram como peças essenciais para a promoção da cultura da conciliação e mediação, incentivando as partes envolvidas a buscarem acordos amigáveis antes de recorrerem a uma decisão judicial.
Tal ação pode ser benéfica tanto para o sistema judiciário, que passa a acumular menos processos, como para as partes, que não precisam passar por uma longa disputa judicial.
Cinquenta e sete unidades dos Juizados Especiais prestam serviço a milhares de potiguares em diversas áreas do Direito
De acordo com dados obtidos pelo GPS-Jus, ferramenta estatística oficial do TJRN, em 2023, os Juizados Especiais julgaram 126.288 processos, apresentando uma média de 10.524 ações julgadas por mês.
Existem espalhados pelo Rio Grande do Norte, 57 unidades dos Juizados Especiais, número este que faz com que funcione, pelo menos, uma ou mais unidades deste órgão do Poder Judiciário em todas as comarcas do estado.
“O sistema dos Juizados Especiais é muito importante para a democratização da Justiça, pois desmistifica o acesso ao Poder Judiciário. É um sistema simples, cuja base está firmada nos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade”, ressalta o assessor de Tecnologia da Informação dos Juizados Especiais do RN, Glaudson Pinheiro.
Série Juizados Especiais RN
Por Thainá Trajano (SECOMS TJRN)
