Instituições de pesquisa têm até 10 de maio para submeter propostas ao CNJ sobre aperfeiçoamento do judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas para que  instituições de ensino e pesquisa façam levantamentos e produzam informações, cujos resultados poderão servir de base para elaboração de diretrizes e políticas públicas em diversas áreas da Justiça. Sete temas foram selecionados para a 6ª Edição do Projeto Justiça Pesquisa.

Os assuntos tratam de desafiadores problemas sociais brasileiros, como a situação do negro no sistema de justiça; pessoas com transtorno mental em conflito com a lei privadas de liberdade; curva de redução do número de adolescentes e jovens submetidos ao sistema socioeducativo e os motivos que levam pretendentes a pais a devolverem crianças e adolescentes em estágio de convivência ou em processo de adoção. Outro tema de pesquisa e estudo proposto aborda o reconhecimento em procedimentos criminais para identificação de pessoas no processo penal.

O reconhecimento facial – baseado em uma memória ativada durante um momento, em geral, de tensão e medo – tem sido causador de condenações injustas de pessoas inocentes. A pesquisa deve levantar, por exemplo, entre outros pontos, qual o perfil sociorracial das principais vítimas dos erros do judiciário.

Outros temas pautados no edital atual dizem respeito aos casos de tratamento degradante e de tortura encontrados no sistema socioeducativo e também como tem ocorrido a inserção social e laboral de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema penitenciário brasileiro e seu índice de efetividade.

O objetivo do trabalho é melhor conhecer o ambiente que cerca a questão laboral, como quais são as empresas que têm ofertado emprego aos egressos; as funções que lhes são oferecidas; os setores que mais empregam; a faixa salarial oferecida e outros dados.

Especificamente em relação ao tema da adoção, as instituições de pesquisa deverão analisar os efeitos da devolução na saúde psicológica e emocional das crianças e dos adolescentes e identificar variáveis no processo de habilitação e na preparação para adoção que podem vir a ser aprimorados, a fim de prevenir futuros fracassos no processo de adoção.

As pesquisas também deverão apontar propostas de soluções para os problemas detectados em termos de prestação jurisdicional. Não é permitida a participação de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.

Os detalhes sobre os sete temas, e quais os pontos que as pesquisas deverão esclarecer estão bem detalhados no edital da série Justiça Pesquisa, que pode ser baixado aqui.

As propostas poderão ser enviadas até o dia 10 de maio, pelo formulário eletrônico disponibilizado em https://www.cnj.jus.br/justica-pesquisa-6ed.

Propostas de soluções

O edital – que está sob a coordenação do Departamento de Pesquisas Judiciais (DPJ/CNJ) –  oferece liberdade acadêmica para que as instituições desenvolvam as próprias escolhas metodológicas e teóricas, mas reserva, ao CNJ, o direito de propor ajustes aos projetos, para que os trabalhos atendam melhor o objetivo do projeto, que é gerar propostas de soluções potenciais aos problemas do Poder Judiciário.

Podem concorrer ao edital, instituições de ensino superior, sejam elas públicas ou privadas, e demais entidades incumbidas, regimental ou estatutariamente, de atividades de ensino ou de pesquisa ou de extensão, assim como fundações de apoio à pesquisa vinculadas às instituições, desde que sem fins lucrativos.

Obrigatoriamente, as propostas de pesquisas precisam abarcar investigação em, pelo menos, seis unidades da federação, observada, preferencialmente, a representatividade das cinco regiões geográficas brasileiras e dos Tribunais dos três tipos de porte (pequeno, médio e grande, conforme classificação do relatório Justiça em Números 2022), em cada um dos segmentos de justiça que tenham pertinência ao tema de pesquisa. E a análise dos dados quantitativos deverá cobrir o período mínimo de cinco anos.