Iniciativa pioneira da OAB/RN é tema de palestra na UNIRIO

A implementação pioneira pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), do acordo de não persecução disciplinar (ANPD) em 2020, foi tema de palestra para alunos do mestrado de Direito da UNIRIO. A exposição do tema foi feito pelo Conselho Federal da OAB/RN, Síldilon Maia.

O encontro teve como tema “O Direito como Instrumento de Transformação Social” e  integrou o Ciclo de Debates sobre Prática Forense e Políticas Públicas.

“O trabalho que fizemos para a implantação do acordo de não persecução disciplinar na OAB/RN foi revolucionário, tanto é que foi replicado pela OAB da Paraíba e pela quase integralidade das corregedorias do Ministério Público, sendo estas incentivadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Atualmente, estamos desenvolvendo um trabalho junto ao Conselho Federal da OAB para a regulamentação nacional do tema, ao passo que já existem trabalhos científicos defendendo a aplicação do instituto em toda a administração pública brasileira”, disse o palestrante.